UN Women, Consultoria Sênior para Empoderamento Econômico, Brasília - Brasil, Consultoria Nacional.

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I. Contexto

Contexto/Antecedentes

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha para eliminar a discriminação contra mulheres e meninas, promover o empoderamento das mulheres e alcançar a igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária, da paz e da segurança.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégicas:

1. As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança
2. As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica
3. Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

Desde junho de 2019, o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo tem feito uma parceria com os escritórios da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil para abordar as desigualdades de gênero e raça, bem como e as violações dos direitos humanos enfrentadas por mulheres e meninas venezuelanas em meio à crise migratória. Os dois programas conjuntos sequenciais - o “Leadership, Empowerment, Access and Protection (LEAP) for migrant, asylum seeker and refugee women and girls in Brazil” (2019-2021) e o Moverse - Economic Empowerment of Refugee and Migrant Women in Brazil Joint Programme (2022-2023) - foram implementados como uma resposta direta para apoiar as refugiadas e migrantes venezuelanas enquanto elas continuavam a lutar para atender às suas necessidades mais básicas, incluindo alimentação, assistência médica, educação e moradia, com o aumento do custo de vida, as consequências da pandemia da COVID-19, a falta de documentação ou status regularizado e as altas taxas de desemprego as tornam particularmente vulneráveis.

Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 - 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.

O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas. A consultoria de insere, principalmente, na implementação de atividades do resultado 1, no âmbito da construção e fortalecimento de parcerias governamentais, aumento de capacidades e provisão de assistência técnica para tais parcerias.

Sob a orientação geral da Representante Interina do Escritório de ONU Mulheres no Brasil, o/a consultor/a reportará à Especialista de Empoderamento Econômico das Mulheres, em diálogo estreito com a Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades / Escopo de Trabalho

Atividade 1: Fornecer aconselhamento técnico sênior e apoio ao Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil”:

1. Fornecer apoio técnico especializado para a mobilização e articulação de parceiros governamentais e da cooperação internacional relevantes à pauta de refúgio, migração e apatridia.
2. Fornecer contribuições especializadas e apoiar na organização e condução de reuniões presenciais e on-line com contrapartes governamentais e da cooperação internacional, incluindo a elaboração de insumos, a produção de relatórios e, quando necessário, a mediação dos encontros.
3. Preparar insumos técnicos e políticos e apoiar na organização e condução de eventos, fóruns e oficinas interministeriais e multisetoriais, compostas por atores e experts de diferentes áreas correlatas à temática de refúgio, migração e apatridia.
4. Prover assistência técnica especializada e aconselhamento estratégico para o governo federal brasileiro no desenvolvimento da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, através de atividades direcionadas com os ministérios relevantes, de forma a assegurar a efetiva incorporação das perspectivas de gênero, raça e etnia.
5. Fornecer insumos técnicos relevantes para apoiar a construção de estratégias, ferramentas, produtos e outros documentos relevantes para a implementação do Programa Conjunto.
6. Fornecer apoio técnico especializado para a liderança e a equipe da ONU Mulheres e demais parceiros implementadores na formulação e execução das atividades previstas no Programa Conjunto.
7. Fortalecer apoio técnico especializado visando o fortalecimento de capacidades dos atores governamentais e grupos intersetoriais para a implementação efetiva de programas, políticas e estratégias que promovam os direitos, o empoderamento econômico e a participação social e política das mulheres refugiadas, migrantes e apátridas no Brasil
8. Realizar análises técnicas especializadas das políticas, estruturas, instituições e mecanismos existentes para promoção dos direitos das mulheres presentes na Agenda Transversal Mulher, elaborar e implementar estratégia para incorporar a perspectiva e necessidades das mulheres refugiadas, migrantes e apátridas no Brasil
9. Fornecer apoio técnico estratégico visando articular diálogo das contrapartes governamentais com grupos de mulheres e organizações da sociedade civil, setor privado, academia e especialistas no âmbito do desenvolvimento da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia.
10. Fornecer insumos técnicos e aconselhamento especializados no planejamento e revisão de estratégias, atividades e campanhas de advocacy relevantes e de alto impacto com os principais parceiros-chave do Programa Conjunto.
11. Apoiar elaboração de estratégias de gestão, promoção e disseminação do conhecimento no acompanhamento do Programa Conjunto.

Atividade 2: Fornecer aconselhamento técnico sênior e apoio ao escritório nacional da ONU Mulheres Brasil sobre o Empoderamento Econômico, adotando uma abordagem interseccional:

1. Fornecer aconselhamento especializado e insumos técnicos substanciais para a elaboração de notas conceituais e relatórios, visando fortalecer parcerias estratégicas e/ou colaboração com outras agências da ONU, contrapartes governamentais, Judiciário, Legislativo, academia, setor privado, organizações da sociedade civil organizações da sociedade civil, especialistas e outros. 
2. Fornecer aconselhamento especializado e insumos técnicos substanciais para o desenvolvimento de ferramentas, produtos, notas e outros documentos que fortaleçam parcerias e estratégias de mobilização de recursos. 
3. Fornecer insumos para relatórios trimestrais, anuais e de doadores.
4. Apoiar a ONU Mulheres em ações de seguimento e reuniões com parceiras e beneficiários/as.
5. Apoiar e reforçar a visibilidade da ONU Mulheres e a participação da Representação nos meios de comunicação nacionais em todos os níveis.
6. Participar no desenvolvimento e implementação de estratégias de mobilização de recursos, alinhadas e coordenadas com iniciativas de atividades nacionais e atividades de divulgação.
7. Apoio na identificação de oportunidades de mobilização de recursos, especialmente com atores do Executivo e do Sistema de Justiça;
8. Fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de propostas de projetos em linha com a Nota Estratégia da ONU Mulheres Brasil e com o interesse de potenciais doadores.
9. Apoiar a determinação de áreas programáticas de cooperação, com base nos objetivos estratégicos da ONU Mulheres, nas necessidades dos países e nas prioridades dos doadores, e desenvolver parcerias relevantes.

Atividade 3: Realizar outras atividades relacionadas à assessoria e aconselhamento técnicos especializados na temática de Empoderamento Econômico das Mulheres em sua diversidade, visando a implementação do Programa de ONU Mulheres Brasil, conforme necessário, em diálogo com a Representante e equipe de Empoderamento Econômico das Mulheres.  

A pessoa contratada deverá apresentar, mensalmente, relatórios de atividades e resultados alcançados (até 4 páginas), informando sobre as ações desenvolvidas, e eventuais desafios e oportunidades.

Local de Trabalho e Viagens Oficiais do/a Consultor(a)

Esta é uma consultoria de tempo integral, realizada majoritariamente presencialmente no escritório de ONU Mulheres Brasil, em Brasília, com a expectativa de participação em diversas reuniões e atividades presenciais em Brasília, DF – Brasil. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e softwares como pacote Microsoft Office.

Não há previsão de viagens para essa consultoria. Porém, caso surja a necessidade de viagens no âmbito das atividades a serem desenvolvidas, todo o custeio das viagens de Brasília para outras localidades será de responsabilidade de ONU Mulheres, que irá acordar os detalhes juntamente à pessoa contratada.

II. Competências

Valores Essenciais:

• Respeito à Diversidade
• Integridade
• Profissionalismo

Competências Essenciais:

• Consciência e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero, Raça e Etnia
• Responsabilidade
• Resolução Criativa de Problemas
• Comunicação Eficaz
• Colaboração Inclusiva
• Engajamento com Stakeholders
• Liderança pelo Exemplo

Para mais informações sobre os Valores e Competências da ONU Mulheres, acesse: https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS:

• Excelente conhecimento de temas relativos ao empoderamento econômico das mulheres
• Credibilidade e conhecimentos avançados no funcionamento de instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário 
• Excelentes habilidades de networking e construção de parcerias 
• Autonomia e independência
• Comunicação escrita e oral
• Agilidade
• Proatividade
• Habilidade para negociar projetos e outras iniciativas

III. Qualificações Requeridas

Educação e Certificação:

• Mestrado ou equivalente em Ciências Políticas, Políticas Sociais, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Estudos de Desenvolvimento é obrigatório.
• Um diploma universitário de primeiro nível, combinado com dois anos adicionais de experiência qualificada, pode ser aceito em substituição ao mestrado.

Experiência:

• Pelo menos 7 anos de experiência acadêmica e/ou profissional na temática de Empoderamento Econômico das Mulheres é obrigatório. 
• Pelo menos 3 anos de experiência em colaborar com governos na concepção, revisão e implementação de políticas públicas, e com parlamentares na elaboração de projetos de lei, regulamentos e outros marcos legislativos é obrigatório.
• Experiência profissional na aplicação da perspectiva interseccional de gênero em políticas públicas é desejável.
• Experiência profissional e/ou acadêmica na promoção dos direitos da população refugiada, migrante e apátrida é desejável.
• Experiência profissional com processos de construção de políticas públicas com participação social é desejável

Idiomas:

• Fluência em português é obrigatória.
• Conhecimento intermediário de inglês é obrigatório.
• Conhecimento intermediário de espanhol é desejável.

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