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Coordenador/a Técnico/a Adjunto/a – Eixo 2 (Sistema Socioeducativo)- Deputy Technical Coordinator – Axis 2 (Social Educational System) (NPSA 8) Office Based

Brasília

  • Organization: UNDP - United Nations Development Programme
  • Location: Brasília
  • Grade: Level not specified - Level not specified
  • Occupational Groups:
    • Education, Learning and Training
    • Managerial positions
  • Closing Date: 2023-02-08
Background
 
UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence.
 
UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
 
Job Purpose and Organizational Context
 
Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo.
 
O projeto, configurado inicialmente como Programa Justiça Presente (Gestão Ministro Dias Toffoli, 2018 - 2020), tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas.

O Programa Fazendo Justiça (Gestão Ministra Rosa Weber) é a nova fase da parceria entre o CNJ e o PNUD para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. A iniciativa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) - área do CNJ responsável por iniciativas relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e à execução de medidas socioeducativas, criado pela Lei n. 12.106/2009 -, a partir de setembro de 2020, o Fazendo Justiça inaugura novas ações alinhadas com tribunais de todo o país, enquanto dá continuidade a atividades de sucesso iniciadas no Programa Justiça Presente. Com o protagonismo do Judiciário, o Programa fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada Unidade da Federação (UF), a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.

O Programa apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.

Ao todo, são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. Ademais, o Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e se estrutura em quatro eixos principais de ação, além de um eixo específico para ações transversais e de gestão, quais sejam:

  1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada
  2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada
  3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos
  4. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aprimorado, implantado, avaliado e disseminado em âmbito nacional
  5. Aperfeiçoamento das rotinas de serviço, gestão do conhecimento e transferência de conhecimento para a execução da metodologia do projeto realizadas.

Este(a) consultor(a) atuará com foco no eixo 2 mencionado acima, que centra sua incidência em ações que abarcam todo o ciclo socioeducativo de forma simultânea. As atividades previstas neste eixo incluem:

    • Realizar ações estratégicas para garantia de direitos de adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional e em cumprimento de medida socioeducativa, principalmente:
      • Elaborar diagnósticos sobre contextos locais sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a justiça juvenil e o atendimento socioeducativo, entre outros;
      • Assessorar tecnicamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de planos de ação locais, considerando o desenho de fluxos específicos internos do Poder Judiciário e na articulação com os demais atores do SGD, com foco na implementação de ações para observância dos princípios da brevidade e excepcionalidade da privação de liberdade, reduzindo a superlotação das unidades socioeducativas;
      • Produzir subsídios e atuar em conjunto com o CNJ para garantir o alinhamento, nas unidades da federação, dos fluxos de atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional; das centrais de vagas; das audiências concentradas; das inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos; aos programas de acompanhamento ao adolescente pós cumprimento de medida socioeducativa; dos fluxos de prevenção e combate à tortura; do fortalecimento do meio aberto; fomento à leitura; dentre outras ações, em consonância com os produtos de conhecimento e normativas publicados pelo CNJ;
      • Assessorar tecnicamente o CNJ para o desenvolvimento de planos de ação, projetos e programas para implementar ou fortalecer fluxos de atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional; centrais de vagas; audiências concentradas; inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos; programas de acompanhamento ao adolescente pós cumprimento de medida socioeducativa; dos fluxos de prevenção e combate à tortura; do fortalecimento do meio aberto; fomento à leitura; dentre outras ações, nas unidades da federação;
      • Atuar, em conjunto com o CNJ, para aprimorar as audiências de apresentação e as audiências concentradas, considerando a necessidade de observância aos princípios da brevidade e da excepcionalidade da privação de liberdade e a prevenção e combate à tortura, promovendo o alinhamento com as normativas nacionais e internacionais sobre a temática;
      • Desenvolver metodologia de formação e realizar formações, em conjunto com o CNJ, atores do SGD, principalmente do sistema de justiça, para implantação e fortalecimento de fluxos de atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional; de centrais de vagas; de audiências concentradas; de inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos; de programas de acompanhamento ao adolescente pós cumprimento de medida socioeducativa; de fluxos de prevenção e combate à tortura; de fortalecimento do meio aberto; de fomento à leitura; dentre outras ações, em consonância com os produtos de conhecimento e normativas publicados pelo CNJ;
      • Desenvolver metodologia de sensibilização, à luz das diretrizes fornecidas pelo CNJ, para realizar ações de comunicação, voltadas ao Poder Judiciário, sociedade e instituições parceiras sobre estratégias de sensibilização acerca do princípio da proteção integral ao adolescente, especificamente, àquele a quem se atribua prática de ato infracional e em cumprimento de medida socioeducativa;
      • Atuar na elaboração, execução e acompanhamento do planejamento estratégico do eixo, atualização dos instrumentos de gestão, gestão de pessoas, coordenação e execução de formações e webnários, desenvolvimento de estratégias e monitoramento da execução de todas as ações planejadas;
      • Assessorar equipe do CNJ, mediante os aportes técnicos necessários, para formular proposta de programas e ações, a serem pactuadas entre Poder Executivo e Poder Judiciário, com vistas a assegurar a continuidade das ações implementadas no âmbito do Programa Fazendo Justiça, mesmo após o seu encerramento.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado, se necessário.

 
Duties and Responsibilities

O/a Coordenador/a Técnico/a Adjunto/a do Eixo 2 será responsável por, sob supervisão da Coordenadora Técnica do Eixo 2, apoiar o planejamento e acompanhamento da implementação das ações previstas neste eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

    • Assessorar a Coordenadora Técnica no gerenciamento das ações do presente projeto em relação às atividades previstas para o Eixo 2;
    • Elaborar subsídos para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do Eixo 2, em articulação com a Coordenadora Técnica;
    • Assessorar a orientação técnica geral de atividades das consultorias contratadas no âmbito do Eixo, em articulação com a Coordenadora Técnica, incluindo a elaboração técnica de propostas de termos de referência;
    • Elaborar documentos necessários à implementação das atividades do Eixo;
    • Assessorar o acompanhamento da execução de consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito do Eixo, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;
    • Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo 2 sob sua responsabilidade;
    • Realizar outras tarefas, conforme demanda da supervisora designada.

Institutional Arrangement

A/o Coordenador/a Técnico Adjunto/a do Eixo 2 integrará a equipe do referido Eixo do projeto e estará submetido/a à supervisão direta do Coordenador Técnco do Eixo 2.

Competencies
 
Core-Nível 1
  • Achieve Results: LEVEL 1:Plans and monitors own work, pays attention to details,delivers quality work by deadline
  • Think Innovatively:  LEVEL 1: Open to creative ideas/known risks, is pragmatic problem solver, makes improvements
  • Learn Continuously: LEVEL 1: Open minded and curious, shares knowledge, learns from mistakes, asks for feedback
  • Adapt with Agility: LEVEL 1: Adapts to change, constructively handlesambiguity/uncertainty, is flexible
  • Act with Determination:  LEVEL 1: Shows drive and motivation, able to deliver calmly in face of adversity, confident
  • Engage and Partner: LEVEL 1: Demonstrates compassion/understanding towards others, forms positive relationships
  • Enable Diversity and Inclusion:  LEVEL 1: Appreciate/respect differences, aware of unconscious bias, confront discrimination

Cross-Functional & Technical competencies 

  • Direção de negócios e estratégia - Pensamento estratégico:
    • Habilidade de desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseadosna análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis
    • Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD
  • Direção de negócios e estratégia - Pensamento Sistêmico:
    • Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo deum processo ou sistema,e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema
  • Desenvolvimento de negócios - Design centrado no humano:
    • Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas
  • Gestão de negócios - Gestão de Projetos:
    • Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos
  • Gestão de negócios - Comunicação:
    • Capacidade de comunicar-se de forma clara, concisa e inequívoca tanto por meio de comunicação escrita como verbal; adaptarmensagens e escolher métodos de comunicação de acordo com o público
    • Capacidade de gerenciar comunicações interna e externamente, através da mídia, redes sociaiseoutros canais apropriados
  • Agenda 2030: Paz -  Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:
    • Desenvolvimento do Setor de Justiça

    • Acesso à Justiça negociar soluções mutuamente aceitáveis por meio de concessões e criar situações "ganha-ganha".

 

 
Required Skills and Experience
 
Education- Requisitos Obrigatórios:
  • Diploma de Graduação ou Mestrado (Pós Graduação Strictu Sensu) em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou áreas afins.
Experience - Requisitos Obrigatórios:
  • Em caso de Graduação completa é requerido o mínimo de 2 anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins;
  • Em caso de Mestrado (Pós Graduação Strictu Sensu)  não é requerido o mínimo de anos de experiência.

Desired skills - Requisitos desejáveis:

  • É desejável Diploma de Pós Graduação Lato ou Strictu Sensu;
  • É desejável experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema de Justiça Juvenil/Sistema Socioeducativo, Gestão Pública ou áreas afins;
  • É desejável experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;
  • É desejável experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas.
  • É desejável experiência com políticas de infância e juventude; prevenção e combate à tortura; audiências de apresentação e concentrada e projetos visando a superação da superlotação de unidades socioeducativas
Required languages:
  • Proficiência em Português

Travel:

A realização de viagens está condicionada à observância aos protocolos de biossegurança visando a prevenção do contágio pela Covid-19.

Os custos de passagens serão assumidos pelo projeto, além de valor voltado ao auxílio para acomodação, alimentação e transportes

Disclaimer

Important applicant information

All posts in the NPSA categories are subject to local recruitment.

Applicant information about UNDP rosters

Note: UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement.  We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.

Workforce diversity

UNDP is committed to achieving diversity within its workforce, and encourages all qualified applicants, irrespective of gender, nationality, disabilities, sexual orientation, culture, religious and ethnic backgrounds to apply. All applications will be treated in the strictest confidence.

Scam warning

The United Nations does not charge any application, processing, training, interviewing, testing or other fee in connection with the application or recruitment process. Should you receive a solicitation for the payment of a fee, please disregard it. Furthermore, please note that emblems, logos, names and addresses are easily copied and reproduced. Therefore, you are advised to apply particular care when submitting personal information on the web.

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