Background
Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories.
UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.
Para o alcance desses objetivos, o projeto está organizado em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
1 Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
2 Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
3 Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
4 Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
5 Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
6 Gestão eficiente e gestão de conhecimento, do projeto, realizadas.
A presente contratação se insere no Eixo 3 acima descrito na área de Sistemas e Dados para atendimento ao núcleo de Tecnologia da Informação, considerando a necessidade de qualificação das informações dos sistemas da justiça criminal e penal, bem como de execução de medidas socioeducativas do CNJ, que impactam de forma transversal nas ações implementadas pelo Programa Fazendo Justiça, agregando-se às ações correlatas que já se encontram em curso para os dois sistemas desenvolvidos diretamente pelo programa (SEEU e Plataforma do Socioeducativo). Após quatro anos de implantação das iniciativas da primeira fase do Programa, verificou-se a necessidade de aprimoramento das rotinas de preenchimento, análise e sistematização dos dados dos sistemas informatizados geridos pelo CNJ em atuação no ciclo penal e socioeducativo, notadamente o sistema que registra as informações da audiência de custódia (SISTAC), o banco de dados que registra as ordens judiciais relativas a mandatos de prisão, alvarás de soltura e medidas penais (BNMP), do cadastro das inspeções prisionais (CNIEP) e de internação do socioeducativo (CNIUPS), entre outros. Esse esforço permitirá depurar e sistematizar melhores informações para implantação das políticas judiciárias nessas áreas, colaborando com iniciativas dos Eixos temáticos. Além de apoiar no uso de novas tecnologias que colaboram para o aprimoramento da qualidade das informações e do monitoramento das políticas públicas penais sob a responsabilidade do CNJ.
Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.
O projeto tem vigência atualmente até 31/10/2027.
Escopo do Trabalho
Deveres e Responsabilidades
A/o Desenvolvedor/a Full stack será responsável por, sob supervisão do coordenador técnico do Eixo 3 e do Especialista em Tecnologia de Informação, realizar assessoria técnica ao planejamento, implementação e acompanhamento de ações previstas para desenvolvimento de sistemas, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este/a profissional atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
1. Desenvolvimento e aprimoramento de módulos aplicacionais
a. Desenvolver e aprimorar módulos completos, participando desde a concepção das funcionalidades.
b. Implementar funcionalidades no front-end e no back-end.
c. Garantir integração fluida com sistemas parceiros.
d. Assegurar consistência e eficiência nas trocas de dados.
2. Criação de componentes e estruturas escaláveis
a. Criar componentes reutilizáveis, formulários inteligentes e estruturas de dados otimizadas
b. Garantir escalabilidade, eficiência e aderência às regras de negócio mapeadas pela equipe multidisciplinar.
3. Projetar e implementar mecanismos de acesso seguro
a. Projetar mecanismos de acesso seguro.
b. Implementar mecanismos de acesso seguro.
c. Incluir autenticação, autorização e políticas de uso.
d. Apoiar a definição de fluxos de segurança junto aos demais especialistas.
4. Desenvolver estratégias para funcionamento contínuo das aplicações
a. Desenvolver estratégias que permitam o funcionamento contínuo das aplicações em ambientes com conectividade instável.
b. Implementar camadas de persistência local.
c. Implementar sincronização automática.
5. Correções, ajustes evolutivos e otimizações
a. Realizar correções, ajustes evolutivos e otimizações.
b. Monitorar métricas de operação.
c. Identificar gargalos.
d. Atuar preventivamente para garantir estabilidade em produção.
6. Análises e documentação das soluções
a. Contribuir com análises técnicas, estimativas, revisão de escopo e documentação das soluções
b. Facilitar a comunicação entre áreas de tecnologia e áreas de negócio.
7. Experiência do usuário e refinamento dos fluxos do sistema
a. Trabalhar na evolução da experiência do usuário.
b. Trabalhar no refinamento dos fluxos do sistema.
c. Colaborar com designers, analistas e especialistas de conteúdo.
d. Realizar demais atividades relacionadas ao cargo ou conforme solicitado pelo supervisor designado.
8. Facilitar o desenvolvimento de conhecimento e capacidades
a. Identificar, sintetizar e documentar as melhores práticas e lições aprendidas geradas pelo projeto e pelos parceiros implementadores.
O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.
Arranjo Institucional
A/o Desenvolvedor(a) Full stack integrará a equipe no Eixo 3 do Projeto e estará submetido/a à supervisão direta do Coordenador do Eixo.
Competências
Competências Essenciais
Alcançar Resultados:
NÍVEL 1: Planeja e monitora seu próprio trabalho, presta atenção aos detalhes e entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo.
Pensar de forma Inovadora:
NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas e riscos conhecidos, é um solucionador de problemas prático e faz melhorias.
Aprender Continuamente:
NÍVEL 1: Mente aberta e curioso, compartilha conhecimento, aprende com os erros e pede feedback.
Adaptar com Agilidade:
NÍVEL 1: Adapta-se às mudanças, lida de forma construtiva com ambiguidades e incertezas, e é flexível.
Agir com Determinação:
NÍVEL 1: Demonstra determinação e motivação, mantém a calma diante da adversidade e tem confiança.
Engajar e fazer Parcerias:
NÍVEL 1: Demonstra compaixão e compreensão em relação aos outros, formando relacionamentos positivos.
Promover a Diversidade e Inclusão:
NÍVEL 1: Valoriza e respeita as diferenças, está consciente de vieses inconscientes e enfrenta a discriminação.
Competências multifuncionais e técnicas
- Direção e Estratégia de Negócios / Pensamento Estratégico:
Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica de desafios, oportunidades e riscos potenciais; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão.
- Desenvolvimento de Negócios / Pensamento Sistêmico
Capacidade de utilizar análise objetiva de problemas e julgamento para compreender como elementos inter-relacionados coexistem dentro de um processo ou sistema geral, considerando como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema
- Desenvolvimento de Negócios/ Geração de Conhecimento:
Capacidade de pesquisar informações e transformá-las em conhecimento útil, relevante para o contexto ou que responda a uma necessidade específica. Capacidade de aplicar conceitos existentes a novas situações e desenvolver novos conceitos para gerar soluções viáveis e novas abordagens. Conhecimento de conceitos relevantes, modelos conceituais e teorias que podem ser úteis para lidar com novas situações.
- Gestão de Negócios /Consciência e Alfabetização Digital
Capacidade de monitorar tecnologias novas e emergentes, bem como compreender seu uso, potencial, limitações, impacto e valor agregado. Habilidade de adotar rapidamente novas tecnologias nas atividades profissionais e capacitar outras pessoas a fazer o mesmo.
- Gestão de Negócios /Gestão baseada em resultados:
Capacidade de gerenciar a implementação de estratégias, programas e projetos com foco em melhorar o desempenho e obter resultados comprováveis. Conhecimento e compreensão de teorias, conceitos, metodologias, instrumentos e ferramentas relevantes.
- Gestão de Negócios /Trabalho com Evidências e Dados:
Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informar conclusões e apoiar a tomada de decisões.
- Agenda 2030: Agenda 2030: Engajamento e Eficácia / Inovação:
Ecossistema de Inovação.
Habilidades e experiência necessárias
Requisitos mínimos de educação:
• Diploma universitário avançado (Mestrado ou equivalente) nas áreas de Tecnologia da Informação ou áreas afins é requerido, ou
• Diploma de Ensino Superior (Graduação universitária) em em combinação com 2 anos adicionais de experiência será dada a devida consideração caso o candidato não possua Mestrado.
Anos mínimos de experiência profissional relevante:
Candidatos com Diploma Universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em área relevante não precisam de experiência profissional. Candidatos com Diploma de Ensino Superior (Bacharelado) devem possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência na área de Tecnologia da Informação.
Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:
• Capacidade de utilizar ferramentas, metodologias e soluções tecnológicas em contextos de desenvolvimento de sistemas.
• Experiência com desenvolvimento Back-end utilizando PHP (usando o Laravel), Java ou Node.js, abrangendo construção de serviços, APIs REST, modelagem de regras de negócio e integrações.
• Experiência com bancos SQL e NoSQL, incluindo PostgreSQL, MySQL e MongoDB, com foco em consultas, modelagem simples e boas práticas de segurança.
• Conhecimento na definição de arquitetura de soluções, incluindo componentes, padrões de integração e uso de microserviços.
• Experiência no desenvolvimento de aplicações mobile, seja em soluções híbridas ou multiplataforma, ou ainda em aplicações web avançadas como PWAs, incluindo navegação, gerenciamento de estado, consumo de APIs e publicação em lojas quando aplicável.
• Conhecimento na integração com APIs REST, sistemas internos e serviços externos, incluindo autenticação, tratamento de erros, versionamento de endpoints e uso de padrões como JSON, WebSockets ou GraphQL, garantindo comunicação robusta e segura.
• Conhecimento em autenticação e autorização, incluindo Keyc, JWT, OAuth2 e integração com provedores de identidade.
• Experiência com versionamento utilizando Git (GitHub ou GitLab), incluindo organização de branches, PRs e versionamento semântico.
• Conhecimento no uso de ferramentas de mensageria como RabbitMQ ou similares para implementação de rotinas assíncronas, filas de processamento, disparo de notificações e orquestração de pequenos serviços.
• Experiência com ambientes containerizados, incluindo uso de Docker, compreensão de fluxos de execução em plataformas como Rancher ou orquestrações equivalentes, além de capacidade de analisar e resolver incidentes por meio de leitura de logs, depuração de integrações e apoio ao DevOps em ajustes de ambiente e deploys.
• Vivência em projetos públicos, ligados ao sistema de justiça, tecnologia para serviços judiciais ou iniciativas voltadas a pessoas privadas de liberdade.
• Experiência com a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br
Idiomas exigidos:
Fluência em Português é requerido;
Nível intermediário de Inglês é desejável.
Certificados Profissionais:
N/A
Equal opportunity
As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and, as such, we encourage qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination.
UNDP is also committed to creating an inclusive workplace where all personnel are empowered to contribute to our mission, are valued, can thrive, and benefit from career opportunities that are open to all.
Sexual harassment, exploitation, and abuse of authority
UNDP does not tolerate harassment, sexual harassment, exploitation, discrimination and abuse of authority. All selected candidates, therefore, undergo relevant checks and are expected to adhere to the respective standards and principles.
Right to select multiple candidates
UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement. We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.
Scam alert
UNDP does not charge a fee at any stage of its recruitment process. For further information, please see www.undp.org/scam-alert.