Assistente em Formação Integrada

The United Nations Development Programme (UNDP) works in approximately 170 countries and territories, helping to achieve the eradication of poverty and the reduction of inequality and exclusion. The program helps countries to developing policies, leadership skills, partnership skills, institutional capacities, and to building resilience to sustainable development results.

UNDP implements several projects in different areas, offering its partners technical, operational and management assistance through access to methodologies, specialized knowledge, specialized advice and a wide international network of technical cooperation.

To contribute to human development, poverty reduction and the country's growth in priority areas, UNDP Brazil has a constant mission to align its services with the needs of a dynamic, multifaceted and diverse country. The projects are carried out in partnership with the Brazilian government, international financial institutions, the private sector and civil society.

O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para:


i. O fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de autoridades judiciais diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis;


ii. A atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios constantes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.


Para o alcance desses objetivos, o projeto se organiza em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:


1 - Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal;

2 - Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo;

3 - Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo;

4 - Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo;

5 - Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação das juízas e dos juízes brasileiros, viabilizando atuações mais compreensivas quanto à população e suas respectivas desigualdades;

6 - Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto.


Este(a) voluntário(a) Assistente em Formação Integrada atuará como parte da equipe responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento das ações e atividades no âmbito de projetos de capacitação do Programa Fazendo Justiça em estreita articulação com as equipes do CNJ e do PNUD, e colaborará com o cumprimento do cronograma estabelecido, o monitoramento dos resultados dos projetos, e a execução de entregas de qualidade.

Sob a supervisão direta da Coordenadora da Área de Formação Integrada (AFI) do Programa Fazendo Justiça, e em articulação com as equipes do CNJ, do PNUD e parceiros institucionais, o(a) Assistente em Formação Integrada terá as seguintes responsabilidades:


· Colaborar na concepção, a elaboração e a revisão de conteúdos técnicos e pedagógicos relacionados às áreas de atuação do Programa Fazendo Justiça, com ênfase no sistema penal e socioeducativo;


· Contribuir para a organização, atualização e padronização de materiais didáticos e recursos pedagógicos, assegurando clareza, acessibilidade e adequação aos diferentes formatos de capacitação;


· Realizar levantamentos e análises de necessidades formativas e de dados das capacitações, produzindo insumos que subsidiem o planejamento das ações da AFI;


· Colaborar com especialistas, conteudistas e instituições parceiras na integração dos conteúdos às estratégias formativas da AFI;


· Participar no planejamento e da execução das capacitações, apoiando atividades pedagógicas e operacionais, organização logística e elaboração de documentos de apoio;


· Monitorar as ações formativas, consolidar dados e elaborar relatórios técnicos, registrando aprendizados e boas práticas;


· Executar outras atividades compatíveis com o perfil do cargo que contribuam para o bom andamento das ações da AFI.