Consultoria individual: Fornecer assistência técnica para a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento em transparência e participação do cidadão, Moçambique

A Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento está empenhada em tornar-se cada vez mais aberta à participação do cidadão e engajar em diálogo durante as diferentes partes do ciclo orçamental. A assistência técnica proposta, como uma assistência anual em tempo integral baseada no Parlamento, dará continuidade ao trabalho iniciado em 2016 para materializar este compromisso, trazendo, cada vez mais, medidas concretas no sentido de tornar a Comissão mais aberta e sensível à participação do cidadão, tanto a nível nacional quanto a subnacional, e mais capaz de eficientemente fiscalizar a despesa pública nos sectores sociais.

Propósito: Fornecer assistência técnica para a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento em transparência e participação do cidadão

 

Secção: SPEAR

 

 

PROPÓSITO E OBJECTIVO.

 

A Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento está empenhada em tornar-se cada vez mais aberta à participação do cidadão e engajar em diálogo durante as diferentes partes do ciclo orçamental. A assistência técnica proposta, como uma assistência anual em tempo integral baseada no Parlamento, dará continuidade ao trabalho iniciado em 2016 para materializar este compromisso, trazendo, cada vez mais, medidas concretas no sentido de tornar a Comissão mais aberta e sensível à participação do cidadão, tanto a nível nacional quanto a subnacional, e mais capaz de eficientemente fiscalizar a despesa pública nos sectores sociais.

 

 

METODOLOGIA E ABORDAGEM TÉCNICA

 

Prestação de assistência técnica qualificada para a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento (CPO). O consultor estará baseado no Parlamento, trabalhando em conformidade com as estipulações da Comissão (no que se refere a dias e horas de trabalho) e reportará mensalmente ao UNICEF, em termos de principais actividades empreendidas, desafios e progresso.

 

 

ACTIVIDADES E TAREFAS

 

O consultor irá apoiar a CPO a implementar acções que ajudam a abrir a Comissão, e o Parlamento mais amplamente quando relevante, aos cidadãos, tanto para aumentar a transparência e partilha de informações quanto para ampliar as oportunidades de participação dos cidadãos no processo legislativo no que se refere ao ciclo de planificação e orçamentação.

 

As tarefas incluirão, entre outras:

• Documento que identifique actividades concretas recomendadas pelo IBP (OBI) e Relatório PEFA para aumentar a transparência e participação, acompanhado de um “check-list” que permita verificar empiricamente os avanços feitos nesta área e de um plano de implementação de tais actividades (Outubto 2017);
• Partilha mensal de informação-chave na plataforma web da CPO http://www.parlamento.mz/index.php/apresentacao;   (mensal)
• Relatórios de monitoria do acesso à página da CPO através do Google Analytics (Novembro 2017, Janeiro 2018, Março 2018, Maio 2018, Julho 2018 Setembro 2018);
• Estratégia de engajamento com o cidadão (número de visitas a alcançar, conteúdo a ser mais divulgado, parceiros ou plataformas auxiliares, etc.) (Novembro 2017);
• Brochura educativa sobre o trabalho e papel dos deputados com foco no escrutínio orçamental (Janeiro 2018);
• Proposta de revisão do guião de visitas de fiscalização da actividade governativa nas províncias (Fevereiro 2018);
• Plano de interacção entre a CPO e OSC – tabela de actividades entre a CPO e OSC (períodos de encontros com FMO e OSC locais) com datas, propósito, resultados esperados e forma de seguimento das principais recomendações para apoiar a participação de organizações da sociedade civil nos trabalhos da CPO (Outubro 2017);
• Mecanismo de retorno (feedback) estabelecido e monitorado através da página da CPO – promoção da participação do cidadão (solicitações/comentários e sugestões recebidas por cidadãos e OSC) através do mecanismo para interagir com a CPO inserido na página (Novembro 2017, Janeiro 2018, Março 2018, Maio 2018, Julho 2018 Setembro 2018);
• Capacitação a deputados sobre como eficazmente fazer visitas de fiscalização da actividade governativa nas províncias (com enfoque na importância dos momentos de preparação das visitas, durante visitas e seguimento das recomendações após as visitas) (Julho 2018);
• Viagem de acompanhamento da CPO nas visitas de trabalho às províncias (Agosto de 2018);
• Perfis das províncias com principais indicadores sociodemográficos e principais actividades planificadas para os sectores sociais (Janeiro e Fevereiro 2018);
• Conteúdo para uso nas médias tradicionais para assegurar que maior número de pessoas saiba do papel e dos trabalhos da competência da CPO nos processos de planificação e orçamentação e a importância de se envolver nestes processos (parceria estratégica de divulgação e promoção da página web através dos média tradicionais) (Dezembro 2017);
• Apoio ao seguimento das principais recomendações constantes dos relatórios e pareceres do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado, assim como dos comentários da sociedade civil aos mesmos (Abril 2018, Junho 2018);
• Identificação de práticas relevantes de outros países na região ou globalmente que possam ser usadas como exemplo pela CPO para promover transparência e participação orçamental (Março e Abril 2018).

 

 

O consultor será pago mensalmente, mediante apresentação de um relatório mensal de actividades que liste as principais actividades desenvolvidas de acordo com as datas propostas acima para cada actividade/produto, os principais desafios e progressos da assistência. Os produtos devem ser enviado juntamente com o relatório mensal.

 

 

GESTÃO E SUPERVISÃO

 

Orientação e Supervisão serão fornecidas por Louise Moreira Daniels, Especialista em Políticas Sociais. A consultoria iniciará em 1 de Outubro de 2017 e terminará em 10 de Setembro de 2018.

 

 

QUALIFICAÇÕES E CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

 

Habilitações Académicas. Licenciatura em Administração Pública, Ciências Políticas, Governação, Economia, Desenvolvimento, Comunicação, Jornalismo, ou outras áreas relevantes.

Experiência de trabalho. Pelo menos dois anos de experiência profissional nas áreas de economia, ciências sociais, administração pública, ciências políticas, governação, desenvolvimento, comunicação social, jornalismo ou áreas afins. Experiência em fazer semelhante tipo de trabalho é uma grande vantagem.

Conhecimentos, competências e habilidades requeridas. Excelente habilidade de escrita e a capacidade de apresentar informações em uma linguagem simples, mas poderosa. Capacidade de ou alto desejo de aprender a usar novas tecnologias de mídia (adequada e eficaz utilização dos meios de comunicação social para alcance dos cidadãos). Fortes habilidades de organização, proactividade e habilidades interpessoais. Forte motivação, dinamismo e capacidade de bom desempenho mesmo com prazos curtos. Sensibilidade às dinâmicas partidárias em Moçambique e capacidade de trabalhar diplomaticamente e em neutralidade. Habilidade de viajar para as províncias, conforme necessário. Capacidade de construir bons relacionamentos e trabalhar num ambiente multicultural. Conhecimento ou experiência nas áreas de planificação e orçamentação em Moçambique é uma vantagem.

Competências linguísticas. Alta proficiência em Português é obrigatória, e proficiência em inglês é desejável.

 

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.

 

A seleção do consultor será baseada no princípio do "melhor valor para o dinheiro". Os candidatos interessados devem, além de enviar seu CV e carta de apresentação, indicar suas tarifas abrangentes (incluindo viagens, custos de subsistência, etc.) para os serviços a serem prestados. O escritório deve selecionar o indivíduo que citou a taxa mais baixa da lista de indivíduos que são considerados tecnicamente adequados para alcançar todas as tarefas no tempo. Os critérios de avaliação técnica estão estipulados abaixo.