Tiered Approach

In line with the commitment to safeguard capacity and support personnel already in the Organization, a majority of UNDP UNCDF/UNV vacancies are advertised using a tiered application process whereby:

  • Tier 0: UNDP/UNCDF/UNV IP staff holding permanent (PA) and fixed-term (FTA) appointments, whose posts will be abolished, or contracts will be terminated or not renewed during 2026.
  • Tier 1: Other UNDP/UNCDF/UNV staff holding permanent (PA) and fixed-term (FTA) appointments
  • Tier 2: UNDP/UNCDF/UNV staff holding temporary appointments (TA), personnel on regular PSA contracts, and Expert and Specialist UN Volunteers
  • Tier 3 or no tier indicated: All other contract types from UNDP/UNCDF/UNV and other agencies, and other external candidates

Please make note of the Tier(s) indicated in the vacancy title, if any, and ensure that you satisfy the eligibility to apply.

Background

O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos”, tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo, além de produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, determinando a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e de planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais – cenário que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.

Para o alcance desses objetivos, o projeto se organiza em 6 linhas de atuação, que correspondem aos resultados intermediários esperados:

  1. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal;
  2. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo;
  3. Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo;
  4. Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em contato com os sistemas penal e socioeducativo;
  5. Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes práticas mais compreensivas quanto à população e suas desigualdades;
  6. Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.

A presente seleção visa contratar um/a profissional para atuar nas linhas de atuação 1 e 2 mencionadas acima.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

O projeto tem vigência até 31/12/2027.

Escopo do Trabalho

Deveres e Responsabilidades

O/A Associado/a Técnico/a Administrativo/a será responsável por, sob supervisão dos/das Coordenadores/as Técnicos/as das áreas, apoiar as atividades administrativas e técnicas de gestão, além de acompanhar a implementação das ações previstas nas correspondentes áreas, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Ainda, este/a atuará em estreita articulação com as equipes do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

1. Apoio à Coordenação Técnica e às coordenações adjuntas da área
a. Apoiar a Coordenação da equipe no desenvolvimento de metodologias para a gestão dos processos institucionais operados pela equipe técnica do projeto;
b. Apoiar a definição e o aprimoramento de fluxos e rotinas de orientação das ações internas;
c. Apoiar o monitoramento das ações internas relacionadas à gestão dos processos institucionais;
d. Apoiar o estabelecimento de estratégias de planejamento, implementação, administração, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho;
e. Assegurar o alinhamento dos processos de trabalho com o planejamento estratégico do projeto.

2. Apoio à gestão administrativa e operacional de pessoas e processos 

a. Apoio à gestão administrativa de pessoas, incluindo cumprimento dos prazos de retorno para renovações contratuais, gestão de férias e demais fluxos relacionados à gestão das equipes;
b. Apoiar a elaboração e a revisão de Termos de Referência (TRs) para contratações de pessoas físicas e jurídicas;
c. Apoiar o monitoramento e o acompanhamento dos prazos de entrega dos produtos elaborados por consultorias;
d. Apoiar a organização de viagens e missões, bem como a elaboração de relatórios concernentes a tais atividades;
e. Apoiar a organização de eventos, presenciais e virtuais, incluindo programação, logística e a redação de briefings;

f. Apoiar o monitoramento e o acompanhamento do correto preenchimento dos dados nas planilhas estaduais;

g. Dar suporte à gestão operacional dos repositórios documentais da respectiva área; 

3. Planejamento Estratégico e Prestação de Contas

a. Assessorar a Coordenação Técnica da equipe no monitoramento e acompanhamento da implementação de ações previstas no planejamento estratégico da área;

b. Atualizações no status e arquivamento dos documentos comprobatórios das metas do planejamento estratégico na ferramenta de acompanhamento;

c. Apoio no acompanhamento dos prazos e metas estabelecidos no planejamento da área, bem como, quanto à linha de atuação 1, nas iniciativas previstas no Plano Nacional “Pena Justa”;

d. Suporte no monitoramento das metas, com organização e consolidação de informações para controle da respectiva execução;

e. Apoio na elaboração e sistematização de informações para relatórios de prestação de contas da respectiva área;

f. Apoio na elaboração e sistematização de informações requisitadas pelo CNJ ou outros atores estratégicos.

4. Produção e elaboração de documentos institucionais
a. Atuar na produção de textos, minutas, apresentações, relatórios, ofícios e boletins temáticos; 

b. Apoiar na produção de demais documentos necessários à gestão, à informação, à sistematização do conhecimento e ao desenvolvimento das ações em curso;

c. Dar suporte às equipes transversais do projeto, como de comunicação, dados e sistemas, na elaboração de materiais relacionados às linhas de atuação 1 e 2; 
d. Elaborar documentos e relatórios necessários à implementação das atividades da equipe.

5. Apoiar a construção, o compartilhamento e o desenvolvimento de conhecimento relevantes para o projeto atribuído.

a. Participar de treinamentos e organizar reuniões informativas sobre procedimentos internos para a equipe do projeto. Apoiar outras atividades de desenvolvimento de capacidades, incluindo a concepção e a implementação de ferramentas, materiais para workshops ou plataformas que aproveitem a inteligência coletiva das comunidades e mobilizem ações.

b. Apoiar a disseminação e o compartilhamento de dados relevantes e lições aprendidas no projeto . Manter-se atualizado sobre as melhores práticas emergentes em nível nacional, regional e internacional que se relacionem com o trabalho do projeto atribuído.

c. Contribuir de forma significativa para redes de conhecimento e comunidades de prática. Apoiar a compilação e a sistematização do conhecimento, dos produtos e das ferramentas do projeto, bem como sua ampla  divulgação aos parceiros.

O/A titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.

Arranjo Institucional

O/A Associado/a Técnico/a Administrativo/a integrará as equipes das referidas linhas de atuação 1 e 2 do projeto e estará submetido/a à supervisão direta do/a Coordenador/a Técnico/a da equipe.

Competências

Competências Essenciais

Alcançar Resultados:

  • NÍVEL 1: Planeja e monitora seu próprio trabalho, presta atenção aos detalhes e entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo.

Pensar de forma Inovadora:

  • NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas e riscos conhecidos, é um solucionador de problemas prático e faz melhorias.

Aprender Continuamente:

  • NÍVEL 1: Mente aberta e curioso, compartilha conhecimento, aprende com os erros e pede feedback.

Adaptar com Agilidade:

  • NÍVEL 1: Adapta-se às mudanças, lida de forma construtiva com ambiguidades e incertezas, e é flexível..

Agir com Determinação:

  • NÍVEL 1: Demonstra determinação e motivação, mantém a calma diante da adversidade e tem confiança.

Engajar e fazer Parcerias:

  • NÍVEL 1: Demonstra compaixão e compreensão em relação aos outros, formando relacionamentos positivos.

Promover a Diversidade e Inclusão:

  • NÍVEL 1: Valoriza e respeita as diferenças, está consciente de vieses inconscientes e enfrenta a discriminação.

Competências multifuncionais e técnicas

Direção e Estratégia de Negócios | Pensamento Estratégico

Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica de desafios, oportunidades e riscos potenciais; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão.

Gestão de Negócios | Gestão de Projetos

Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para alcançar objetivos específicos. 

Desenvolvimento de Negócios | Geração de Conhecimento

Capacidade de pesquisar informações e transformá-las em conhecimento útil, relevante para o contexto ou que responda a uma necessidade específica. Capacidade de aplicar conceitos existentes a novas situações e desenvolver novos conceitos para gerar soluções viáveis e novas abordagens. Conhecimento de conceitos relevantes, modelos conceituais e teorias que podem ser úteis para lidar com novas situações.

Gestão de Negócios |Consciência e Alfabetização Digital

Capacidade de monitorar tecnologias novas e emergentes, bem como compreender seu uso, potencial, limitações, impacto e valor agregado. Habilidade de adotar rapidamente novas tecnologias nas atividades profissionais e capacitar outras pessoas a fazer o mesmo.

Agenda 2030: Paz | Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos                

Sistemas de Justiça Criminal

Agenda 2030: Paz | Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos                

Acesso à Justiça

Digital | Ecossistemas Digitais

Conhecimento de como os ecossistemas digitais funcionam, compreendendo as oportunidades e desafios para governos e sociedade

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

  • Diploma de Ensino Médio completo é requerido.
  • Diploma Universitário (Ensino Superior) nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Gestão Pública, Administração Pública ou áreas afins será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

  • Mínimo de 7 anos (para Ensino Médio) ou 4 anos (para Ensino Superior) de experiência em execução ou gestão de políticas públicas e/ou de projetos, em gestão administrativa ou áreas afins é requerido.

Habilidades necessárias:

  • Experiência no uso de tecnologia da informação e do pacote MS Office.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

  • Pós-graduação lato ou strictu sensu concluída, nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Gestão Pública, Administração Pública ou áreas afins;
  • Experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;
  • Experiência com temas afetos a Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo, projetos sociais e outras áreas afins;
  • Experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas.

Idiomas exigidos:

  • Fluência em português é requerido. 
  • Nível intermediário de inglês é desejável.

Certificados Profissionais:

N/A

Equal opportunity

As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and, as such, we encourage qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination. 

UNDP is also committed to creating an inclusive workplace where all personnel are empowered to contribute to our mission, are valued, can thrive, and benefit from career opportunities that are open to all.

Sexual harassment, exploitation, and abuse of authority

UNDP does not tolerate harassment, sexual harassment, exploitation, discrimination and abuse of authority. All selected candidates, therefore, undergo relevant checks and are expected to adhere to the respective standards and principles. 

Right to select multiple candidates

UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement.  We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.

Use of AI by candidates

Applicants are invited to read UNDP’s guidance for candidates on using AI responsibly in UNDP recruitment and selection

Scam alert

UNDP does not charge a fee at any stage of its recruitment process. For further information, please see www.undp.org/scam-alert.

At Impactpool we do our best to provide you the most accurate info, but closing dates may be wrong on our site. Please check on the recruiting organization's page for the exact info. Candidates are responsible for complying with deadlines and are encouraged to submit applications well ahead.
Before applying, please make sure that you have read the requirements for the position and that you qualify. Applications from non-qualifying applicants will most likely be discarded by the recruiting manager.