Consultoria - Estrategia Nacional de Saneamento Total Liderado pela Comunidade Angola(STLC-A)

Assistência Técnica (AT) para a preparação da Estratégia Nacional STLC-A, com base nas directrizes and metas estabelecidas pelo MINAMB em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para saneamento.

UNICEF works in 190 countries and territories to protect the rights of every child. UNICEF has spent 70 years working to improve the lives of children and their families. Defending children's rights throughout their lives requires a global presence, aiming to produce results and understand their effects. UNICEF believes all children have a right to survive, thrive and fulfill their potential – to the benefit of a better world.

Contexto

O Governo de Angola (GoA) e parceiros cooperam no sector de Abastecimento de Água, Saneamento e Higiene há mais de 20 anos, com resultados visíveis na melhoria da cobertura de serviços de água potável e saneamento e a redução da incidência de doenças diarreicas e da cólera.

 Apesar de algum progresso após o término do conflito armado em 2004, com a redução das taxas de mortalidade infantil de 250/1000 para 157/1000 entre 2001 e 2014 (MICS 2008/IBEP 2009/Censo 2014/OMS 2015) Angola ainda tem um longo desafio pela frente na área de saneamento. Os dados mais recentes do Censo (2014) indicam que mais de dez milhões de pessoas não têm acesso a infra-estruturas adequadas de saneamento, particularmente nas zonas rurais. Os índices de defecação ao ar livre são em média de 42 por cento (74 por cento nas zonas rurais) e somente cerca de 38,6 por cento de pessoas declaram que lavam as mãos depois de defecarem (IBEP2009). Como consequência, a incidência de doenças de contaminação fecal-oral continuam a afectar o país, com o registo de 115,678 casos de cólera com 4,090 mortes entre 2006-2017, assim como outras doenças relacionadas com saneamento ambiental como febre-amarela e malaria.

Para melhorar a situação no domínio de saneamento, o Governo de Angola através do Ministério do Ambiente (MINAMB), acordou com o UNICEF, a implementação de abordagens mais inovadoras que possam promover um acesso mais sustentável ao saneamento básico. A metodologia do Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC) é uma das abordagens que facilita o processo de capacitação da comunidade local para reduzir a defecação ao ar livre, promovendo a autoconstrução de latrinas adequadas e práticas seguras de higiene sem recurso aos apoios externos. Vários governos, o UNICEF e outras agências de desenvolvimento vêm promovendo a abordagem STLC em vários países de África e da Ásia como principal catalisador para alargar a cobertura de saneamento, e desta forma contribuir para acelerar o cumprimento dos Objectivos Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e para a agenda pôs 2015 no domínio de saneamento.

Justificação

A universalização do acesso ao saneamento básico com a qualidade requerida e equidade de forma sustentável constitui um desafio do Governo, através da UTNSA / MINAMB, como titular destes serviços. A metodologia Saneamento Total Liderado pela Comunidade e Escolas em Angola (STLC/EA) facilita o processo de capacitação das comunidades locais para reduzir a defecação ao ar livre, promovendo tecnologias de saneamento apropriadas e de baixo custo, e práticas seguras de higiene sem recursos ou apoios externos.

Neste sentido, o STLC-EA constituiu-se numa importante ferramenta para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais no pais e, consequentemente, da qualidade de vida da população.

Entretanto esta experiencia ainda não ganhou o devido apoio nas mais altas esferas politicas porque carece de uma sistematização, coordenação e estratégia que, defina claramente as metas que o programa quer atingir para o país, qual o orçamento necessário para o fazer com as devidas premissas. A falta de documentação adequada que possa criar instrumentos de disseminação da abordagem ao nível nacional mas também possa potenciar o esforço de angariação de fundos junto aos potenciais doadores e governos locais a longo prazo e contribuir nos esforços do Executivo, na materialização dos programas de impacto social, como o Programa de Combate a Pobreza (PCP), os Programas Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza (PMIDRCP), ou o Programa Água para Todos, entre outros.

O MINAMB procura que a abordagem do Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas em Angola, tenha maior abrangência na sua implementação, à medida que outros elementos são considerados a par da eliminação da defecação ao ar livre, com a visão de conduzir a melhoria da qualidade de vida das populações nas zonas urbanas, Peri-urbanas e rurais, bem como servir de uma porta de entrada para implementação dos vários instrumentos aprovados sobre as várias temáticas ambientais, concretamente:

 Eliminação da Defecação ao Ar Livre

• Promoção da Higiene e Saneamento
• Gestão e Eliminação dos Residuos sobre várias formas
• Qualidade Ambiental nas componentes da água, solos e ar.
• Educação e Consciencialização Ambiental
• Promoção da Saúde Ambiental
• Promoção e preservação da biodiversidade e áreas de conservação
• Adaptação às alterações Climticas

Para este efeito haverá necessidade de uma interação e coordenação intersectorial e com todos os parceiros de desenvolvimento na área de água e saneamento ambiental. Entre os poucos casos de sucesso a nível mundial, os elementos comuns para expansão do saneamento são:

1. 1. Um sólido compromisso político, incluindo um processo de planeamento do saneamento a todos os níveis;
   2. Mecanismos eficazes de coordenação entre governo, sociedade civil, ONG e sector privado;
   3. Definição de opções razoáveis em termos de preço e atribuição de subsídios aos mais vulneráveis, assim como aos agentes comunitários;
   4. Adopção de uma Estratégia de Marketing Social focalizada na pressão social, na mudança de comportamentos e na resposta à procura.

Propósito

O propósito da elaboração da Estratégia Nacional do Saneamento Total Liderado pela Comunidade e Escolas em Angola é o de atender as necessidades urgentes do país em termos de crescimento populacional, pressão ambiental, e igualmente das respostas aos compromissos assumidos pelo governo a nível internacional como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), em particular o numero 6:

6.2 Até 2030, alcançar o acesso ao saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Objectivo Geral:

Elaborar a Estratégia (ou roteiro) Nacional para a Eliminação da Defecação a Céu Aberto em Angola até 2030 em conformidade com as políticas, planos e programas de desenvolvimento estabelecidos pelo Governo da República de Angola.

Objectivos Especificos

 

Formulação da Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderado pelas comunidades e Escolas em Angola, com a participação máxima do cliente e seus parceiros, assim como definida e incluindo as seguintes componentes: 

• Análise da situação actual (revisão documental)
• Quadro legislativo, político e institucional
• Sistema de planificação e programação considerando a descentralização;
• Sistema de orçamentação e recursos financeiros alocados ao sector;
• Níveis de cobertura actual de saneamento;
• Impacto na saúde ambiental (prevalência de doenças de origem hídrica; relação com a qualidade de água);
• Modelos de participação e gestão comunitária;
• Identificação dos principais intervenientes do sector e das suas capacidades técnicas;
• Papéis e responsabilidades dos diferentes intervenientes;
• Opções tecnológicas sustentáveis, tendo em consideração as condições para o uso de material local;
• Sustentabilidade dos sistemas e programas/projectos existentes;
• Definição da visão, das metas, objectivos, cenários e medidas de políticas:
• Definir uma visão geral;
• Definir metas para atingir até fins de 2030, ligando-as aos ODSs
• Desenvolver cenários para se atingir os objectivos/metas considerando os factores como acesso, custos, sustentabilidade e impacto na saúde ambiental;
• Propor medidas de política (enquadramento institucional e a descentralização; mobilização de financiamentos; capacitação do sector; mobilização social e desenvolvimento de estratégias de marketing; parcerias público e privadas; resíduos domésticos, sistemas de saneamento públicos; saneamento no contexto de emergências; eficiência de sistemas com água; temas transversais; contexto rural, urbano e peri-urbano; implementação de projectos, tecnologias a adoptar; metodologias sociais a adoptar; métodos de consultas/auscultação);
• Enquadramento da Criança como prioridade absoluta (i.e. 11 Compromissos da Criança Angolana)
• Enquadramento da temática de género e as implicações sociais, culturais e económicas;
• Enquadramento do processo de descentralização e a governação local;
• Estabelecimento de instrumentos de política e incentivos (prémios para aldeias, escolas, comunas, municípios, cidades, provincias sem Defecação ao Ar Livre);
• Definição dos papéis e responsabilidades dos diferentes intervenientes (Governo central e local; Sector privado;  ONGs/OBC/sociedade civil; comunidades; famílias; e comunicação social);
• Definição do sistema de implementação, de monitoria e avaliação (estratégia nacional e local; comité de implementação e sistema de monitoria e avaliação)
• Esquemas para inclusão do sector privado e potencialização do mercado de saneamento

 

Actividades e tarefas  

O trabalho de elaboração da Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas em Angola, consistirá essencialmente numa revisão analítica e utilização criteriosa da informação fornecida pela documentação disponível sobre o sector.

Para além da revisão e análise documental, consultas específicas deverão ser feitas para complementar as informações já existentes. Analisar outros documentos e dados disponíveis a nível nacional (Direcção Nacional de Medio Ambiente, Ministério do Ambiente/UNTSA, Ministério da Saúde/Departamento de Saúde Ambiental, MINARS/CNAC, Ministério da administração do Território (MAT).  e outros Ministérios/Departamentos que se considerar relevante  Poderão também ser consultadas   as Direções provinciais (DPEA, DPS) e as Administrações Municipais.

As entrevistas com intervenientes chaves a nível nacional, provincial e municipal, servirão para melhor se inteirar dos programas do sector e as expectativas nacionais e locais; Isto envolve contactar todos os parceiros do Governo intervenientes no sector (doadores Multilaterais e Bilaterais, Sistema das Nações Unidas, ONGs internacionais e nacionais).

Poderão desta forma ser Identificados os dados em falta e que sejam pertinentes para o desenvolvimento e a elaboração da Estratégia e propor medidas para suprir as lacunas.

Os documentos comprovados de referência internacional (politicas e estratégias de outros países Africanos ou Asiáticos, de organizações internacionais como UNICEF, OMS, BM, UE, DfID, IFRC, OXFAM, WaterAid, DW, PSI, etc) poderão servir como exemplos ou subsídios para elaboração da Estratégia Nacional.

O consultor/a  deverá utilizar uma abordagem participativa que envolva todos os actores chave do sector e desenvolver uma Estratégia Nacional que seja apropriada e reflicta a situação global do país. Deve ainda assegurar que os cenários e as medidas para Estratégia estejam de acordo com a capacidade das comunidades e do sector em geral de forma a garantir a sua sustentabilidade a médio e longo prazo.

O documento deverá ter um caracter temporal flexível que permita uma revisão fácil e realista.

Estas actividades serão realizadas em estrita colaboração com o pessoal do Ministério do Ambiente, para facilitar contactos e remoção de dúvidas com outros ministérios, e com apoio técnico quando necessário do UNICEF. O MINAMB irá facultar técnicos capacitados para apoiar o consultor/a na elaboração da Estratégia Nacional, assim como para estabelecer mecanismos de transferência de conhecimentos e apropriação.

Entregáveis

 

Sob a orientação geral do Ministério do Ambiente e a Direcção Nacional do Ambiente, as atribuições fundamentais para esta consultor/a ia serão realizadas conforme indicado abaixo.

A consultor/a ia terá uma duração máxima de 180 dias, equivalente a seis (6) meses a contar da data de assinatura do contrato com base em Luanda e deslocações a 4 províncias. Os resultados que se esperam desta consultoria são: 

Um relatório preliminar (inception) apresentado e aprovado num seminário (45 dias após o início da consultor/a ia) que consiste na:

 

1. Proposta da estrutura da Estratégia Nacional do Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas em Angola;
2.  Resumo de informação sobre os dados recolhidos e as lacunas existentes e como colmata-las;
3.  Descrição sobre o plano das actividades para o desenvolvimento e elaboração da Estratégia Nacional;
4. Cronograma de trabalho incluindo o nível de participação dos intervenientes.

• Primeiro rascunho (draft) da Estratégia Nacional do Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas em Angola (100 dias após o início da consultoria).
• Rascunho da versão final da Estratégia Nacional do Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas em Angola (150 dias após o início da consultoria) apresentado num workshop. Com base nos contributos recebidos a partir do workshop nacional, e consultas finais com parceiros relevantes rever e finalizar a Estratégia Nacional.
• Versão final da Estratégia Nacional do Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas em Angola apresentado (160 dias após o inicio do consultoria).
• Relatório final da consultor/a ia (dentro dos 180 dias).

 

A equipa intersectorial já constituída (MINUA/UNTSA, MINSA/DSA, MAT, MED, MINEA/DNA, SEDER, UNICEF, OMS) e liderada pelo MINAMB-UTNSA, terá a responsabilidade de seguimento do trabalho desta consultoria, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas, nomeadamente:

 

• Estabelecer reuniões semanais ou mensais de trabalho (durante todas as etapas de elaboração da estratégia) com o consultor/a  que consistirão na planificação e avaliação contínua do trabalho;
• Facilitar o contacto com as autoridades nacionais, provinciais e municipais;
• Apoiar a consultor/a ia na preparação e organização de seminários
• Indicar o grupo de trabalho a nível Central, provincial/municipal com quem a equipa da consultor/a ia deverá trabalhar;
• Avaliar continuamente o trabalho da consultoria e propor medidas de correcção das lacunas em estreita coordenação e parceria com o consultor/a.

 

A gestão contratual da consultor/a ia será feita pelo Ministério do Ambiente, através da Direcção Nacional do Ambiente e da sua Unidade Técnica Nacional de Saneamento Ambiental, em estreita parceria com UNICEF.

 

Todas as condições contractuais serão mutuamente acordadas com o consultor/a no processo de negociação do contrato, nomeadamente o plano de pagamentos, prazos e produtos.

Competências desejadas e experiencia técnica  

• Formação em engenharia ambiental, civil ou hidráulica, ou saúde pública
• Experiência comprovada e capacidade técnica na elaboração de políticas nacionais e planos estratégicos nas áreas de saneamento e abastecimento de água;
• Experiência comprovada, de mais de 8 anos, nas áreas de engenharia sanitária, meio ambiente, hidráulica, saúde pública, ou áreas afins, principalmente em países em vias de desenvolvimento (vantagem ter trabalhado em países africanos de expressão portuguesa);
• Fluente na língua Portuguesa (toda a documentação desta consultor/a ia será redigida em Português) e Inglesa (para consulta e contactos com parceiros);
• Experiência na facilitação de seminários utilizando metodologias participativas (SWOT, PRA, etc.);

    Capacidade comprovada de análise, trabalho/espírito de equipa, redacção rápida e advocacia 

Condições de trabalho

Espaço de trabalho em Luanda deve ser providenciado pela UTNSA/MINAMB, assim como telefone fixo da para contacto com os parceiros nacionais, apoio secretarial para fotocópias e contactos, redação de cartas de convite, e apoio logístico na organização de seminários e viagens, incluindo apoio com transporte em Luanda e nas províncias/municípios.

• O consultor/a deverá providenciar o seu propio computador/laptop para a realização de este consultoria.

Riscos  

Apoio constante (no contexto das eleições nacionais de 2017) desde o Ministerio de Medio Ambiente ao longo de esta consultoria, até que todos os productos finais sejam entregues a satisfacção e os resultados esperados atingidos.