Assessor em Plano de Educação Permanente – Programa Criança Feliz

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lança processo de seleção, de acordo com as Normas e Diretrizes do Organismo Internacional, para contratação de serviços de assessoramento e apoio técnico especializado ao Ministério da Cidadania nas iniciativas voltadas à gestão, desenvolvimento, monitoramento e ampliação do Programa Criança Feliz e das políticas voltadas à primeira infância.

O Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa do Estado Brasileiro em criar ações e iniciativas voltadas à garantia do desenvolvimento integral e contínuo das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas no Brasil, e apresenta diretrizes e princípios para atender os direitos das crianças na primeira infância de modo mais efetivo, superando a segmentação das ações e aumentando a eficácia através de estratégias de articulação intersetorial e da integralidade como elemento central das ações.

O Governo Federal, com o objetivo de assegurar as premissas e os direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância, tem implantado uma série de iniciativas, sendo o Programa Criança Feliz a mais ampla e inovadora. O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com o objetivo central de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Este Programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, através do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, que possui o objetivo de articular as ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos no âmbito da prestação de serviços voltados à primeira infância e ao Programa no âmbito do Ministério.

O Programa tem como objetivo atender gestantes e crianças até  trinta e seis meses de vida, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),e crianças até setenta e dois meses que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC),e afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, através de visitas domiciliares periódicas realizadas por equipes municipais capacitadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na primeira infância; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Ressalta-se o papel de destaque no cenário nacional e internacional do Programa Criança Feliz e o quanto ele tem a contribuir de forma decisiva no desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e seu caráter inovador dentro das políticas públicas brasileiras.

Em vista disso, Pnud e Fundação Bernard van Leer, uma fundação privada focada no desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento sobre o que funciona no desenvolvimento da primeira infância e fornece apoio financeiro e conhecimento especializado a parceiros do governo, sociedade civil e empresas para ajudar a testar e dimensionar serviços eficazes para crianças pequenas e famílias, assinaram um Projeto visando a promoção de ações e atividades que contribuam para o desenvolvimento do Programa Criança Feliz e das políticas públicas voltadas à primeira infância por intermédio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade institucional do MDS, de forma a subsidiar com evidências, promover a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa.

Objeto:

Planejar e produzir conteúdos e metodologias de capacitação para cursos à distância e oficinas presenciais para educação permanente das equipes do Programa Criança Feliz nas três esferas de governo para subsidiar as visitas domiciliares e a gestão do programa como um todo, abrangendo temas intersetoriais para promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.

Desenvolver, sob orientação direta do Ministério da Cidadania, supervisão do PNUD e em articulação permanente com a equipe de técnicos e gestores do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, tarefas de assessoramento e apoio técnico especializado na gestão, desenvolvimento e acompanhamento do processo de implementação e execução de Programas voltados à primeira infância com ênfase no Programa Criança Feliz, com foco nas seguintes atividades principais

• Apropriação da proposta metodológica do Programa Criança Feliz;
• Planejamento das atividades considerando a atuação intersetorial do Programa Criança Feliz, bem como as especificidades do público acompanhado e dos profissionais envolvidos;
• Produção de planos e aula e metodologias de ensino e aprendizagem consonantes com as modalidades EAD e Presencial para embasar o Plano de Educação Permanente do PCF;
• Apresentação dos trabalhos que devem conter os planos de aula harmonizados com as competências do saber, ser e fazer, pressupostos do processo de ensino aprendizagem;
• Identificação e disponibilização de textos, vídeos, artigos sobre a temática como fonte de pesquisa e aprofundamento do conhecimento;
• Levantamento e sistematização das bases de dados do Cadastro Único e demais bancos de dados do Ministério da Cidadania, para balizar a construção dos planos de aula;
• Articulação com o supervisor do contrato, reportando-se a ele e à equipe técnica da SNPDH sempre que necessário;
• Participação em reuniões com a equipe do DAPI/SNPDH e com outras áreas do Ministério da Cidadania, bem como das diversas pastas envolvidas no Programa Criança Feliz, para discussão, alinhamento, validação e atualização de informações que dizem respeito ao trabalho da consultoria, além da utilização de outras formas  presenciais ou não  que assegurem a comunicação sistemática entre o consultor e o DAPI/SNPDH;
• Articulação com outros órgãos públicos, privados e terceiro setor a nível nacional e internacional que trabalham a temática da primeira infância para levantamento e/ou atualização de informações que subsidiem a produção do material previsto na consultoria;
• Disponibilidade para realizar viagens consideradas essenciais para a execução das atividades da consultoria;
• Condução de  oficinas de formação e outros eventos promovidos ou apoiados pelo Ministério da Cidadania para alinhamento, validação, atualização de informações e apoio técnico nos trabalhos da consultoria;
• Redação, sistematização final e entrega dos cursos à distância e oficinas presenciais contemplando elaboração de orientações metodológicas para facilitação (no caso das Oficinas), a organização dos conteúdos apontados no Sumário, bem como apoiar no designer instrucional dos cursos à distância, além da montagem dos pré-testes e pós-testes, testes finais e exercícios de fixação;
• Monitorar a participação e certificação dos atores envolvidos no PCF nos três níveis de governo;
• Identificar fragilidades e propor estratégias de melhoria para ampliação do alcance e qualificação do Plano de Educação Permanente do Programa Criança Feliz.

As temáticas que serão trabalhadas no âmbito do contrato de consultoria seguirão o que preconiza a proposta do Plano de Educação Permanente do Programa Criança Feliz.